Nova legislação busca equilibrar avanços tecnológicos e proteção de direitos
Em uma decisão histórica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 233/2024, que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da tecnologia, incluindo medidas para proteger os direitos humanos e a privacidade dos cidadãos.
A proposta foi resultado de um amplo debate envolvendo especialistas, representantes do setor privado e organizações da sociedade civil. Entre os principais pontos, destaca-se a criação de um órgão regulador específico para supervisionar o uso da IA, além de normas que proíbem aplicações consideradas de alto risco, como sistemas de vigilância em massa.
“Essa lei coloca o Brasil na vanguarda da regulamentação tecnológica, garantindo que os avanços sejam utilizados de forma ética e responsável”, afirmou o relator do projeto, deputado João Almeida (PSB-SP).
Entidades do setor de tecnologia elogiaram a aprovação, destacando que as regras oferecem maior segurança jurídica para empresas que investem em inovação. No entanto, críticos alertam para possíveis gargalos burocráticos e questionam a eficácia do novo órgão regulador.
A previsão é de que o presidente sancione a lei nas próximas semanas, marcando um novo capítulo para o Brasil no cenário global da inteligência artificial.
