Medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e institui o ‘Programa de Gerenciamento de Benefícios’.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (16) uma medida provisória (MP) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), instituindo o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa tem como objetivo reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais, com a meta de reduzir a fila de atendimento do INSS.
De acordo com o governo, o programa ainda precisa ser regulamentado por meio de uma portaria interministerial a ser elaborada pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social.
Remuneração extraordinária
Segundo o Ministério da Previdência Social, o programa terá duração de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026. Ele prevê o pagamento de uma remuneração extraordinária aos servidores envolvidos nas análises.
Os valores estabelecidos são:
- R$ 68 por processo concluído;
- R$ 75 por perícia ou análise documental finalizada.
No entanto, os pagamentos dependem de autorização orçamentária anual, o que pode limitar a execução plena do programa, conforme informou o ministério.
A remuneração não será paga em situações de horas extras, adicionais noturnos ou compensações relacionadas a greves.
Serão priorizados os seguintes casos:
- Processos com prazos vencidos (judiciais ou administrativos com mais de 45 dias);
- Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento.
Situação da fila do INSS
No início deste mês, dados relativos a dezembro de 2024 mostraram que mais de dois milhões de requerimentos de benefícios sociais e previdenciários estavam em análise.
O aumento na fila tem sido atribuído a três fatores principais:
- Greve de servidores ocorrida no segundo semestre de 2024;
- Falta de documentação apresentada por solicitantes;
- Reenvio de pedidos após indeferimentos.
Em julho de 2023, foi lançado um programa voltado à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de eliminar a fila de espera por benefícios. Esse programa permitia o remanejamento de servidores para unidades com maior demanda e a concessão de bônus de produtividade a servidores e médicos peritos.
Nos primeiros oito meses da iniciativa, a fila caiu de 1,8 milhão para pouco mais de 1,3 milhão de pedidos. No entanto, a partir de julho de 2024, o número voltou a crescer, chegando a quase 2 milhões em novembro de 2024, último mês com dados consolidados.
